RESUMO REUNIÃO APPV / CMP – 16.Junho.2023

• Introdução do Presidente da Câmara Municipal de Palmela (CMP)

• • Abordagem geral sobre o Palmela Village (PV), sempre com a preocupação de demonstrar que embora seja um problema enorme, é o resultado das más práticas levadas a cabo por diversas entidades/instituições ao longos dos anos, tais como Pelicano, Conservatórias, Turismo, Notários, etc., e não apenas da CMP e dos seus diferentes executivos
  • A CMP, na pessoa do seu Presidente, manifestou a sua vontade e comprometimento para alcançar soluções conjuntas que sirvam as aspirações dos proprietários e moradores do PV

• • Apresentação dos novos Órgãos Sociais (OS) da APPV
    • A APPV fez uma breve apresentação dos novos Órgãos Sociais e do seu programa de ação, dando a conhecer que, não existindo entre os OS especialistas sobre as matérias que enfermam o PV, os iríamos contratar para nos ajudar a resolver o problema
    • A CMP, corroborada pela Junta de Freguesia da Quinta do Anjo (JFQA), manifestou existir a sensação de existência de pouca interação entre os proprietários/moradores do PV com a freguesia e a sede do concelho;
    • Existe enorme abertura por parte das duas instituições para a execução conjunta de atividades de âmbito cultural e desportivo dentro do PV

• Requalificação do Palmela Village

• • Fomos informados que existem “movimentações” por parte de outros proprietários que também querem resolver o problema, embora possam não ir ao encontro das nossas pretensões, no entanto, foi-nos transmitido que também nós podemos sugerir uma proposta de solução e liderá-la
  • Demarcaram-se completamente, Presidente da Câmara e Diretor do Urbanismo, da proposta sugerida pelo casal Jorge Jordão/Isabel Coelho. Informaram que ambos se tinham deslocado por diversas vezes à CMP, que pediram várias informações e documentos que lhes foram fornecidos, tendo inclusivamente a CMP recorrido à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), solicitando esclarecimento sobre se alguns deles podiam ser facultados
  • Em relação à posição da APPV sobre o “estudo” do casal acima referido foi informada a CMP, que nunca tivemos acesso ao mesmo, que tínhamos assistido a uma divulgação muito incipiente, mas que o resultado que apresentaram não parecia servir os proprietários de uma forma geral
  • Fomos também informados que em resposta ao parecer emitido por uma advogada, a pedido do Fundo, a CMP solicitou a um escritório de advogados (FALM) uma “contraproposta” que permitisse a defesa da posição do município. Nesta sequência irá haver uma reunião entre os advogados que emitiram estes dois pareceres para poderem chegar a algumas conclusões
  • Segundo a CMP existem dúvidas sobre a necessidade, ou não, de haver a concordância de todos os proprietários (100%) para procederem à alteração do Alvará de Loteamento (AL)
  • A CMP manifestou também dúvidas sobre a questão da continuidade territorial necessária dentro do espaço turístico falando antes em contiguidade. Se na realidade estiver em causa a contiguidade ao invés de continuidade a solução final poderá ser mais simples do ponto de vista de ir ao encontro das aspirações de todos os proprietários, através da criação de ilhas turísticas ao invés da necessidade de criação de um único polígono turístico dentro do PV

• Revisão do Plano Director Municipal (PDM)

• • Fomos informados que o PDM ainda está em fase de execução final e que a Consulta Pública nunca ocorrerá antes do último trimestre de 2023

• CMP considera a possibilidade de a alteração ao PDM contemplar a repartição de 49% Residencial/51% Turismo

• Problemas de Segurança associados ao Golfe e Lagos

• • A pedido da APPV a CMP informou que tinha instado a Pelicano a proceder à limpeza dos detritos deixados no campo de golfe aquando do corte dos pinheiros e à colocação de sinalética com aviso sobre o perigo nos diversos lagos existentes ao longo do percurso do campo de golf
  • A Pelicano não cumpriu o prazo e a CMP concedeu mais 30 dias que estão a decorrer