{"id":1456,"date":"2023-11-03T16:51:54","date_gmt":"2023-11-03T16:51:54","guid":{"rendered":"https:\/\/appv.online.pt\/?p=1456"},"modified":"2023-11-07T09:43:58","modified_gmt":"2023-11-07T09:43:58","slug":"ag-4-de-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/appv.online.pt\/en\/2023\/11\/03\/ag-4-de-novembro\/","title":{"rendered":"AG 4 de Novembro posi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via"},"content":{"rendered":"<p>Os \u00d3rg\u00e3os Sociais (OS) da APPV v\u00eam dar a conhecer, a sua posi\u00e7\u00e3o perante a Assembleia convocada pela Ravina do Tempo para dia 4 de Novembro de 2023 e sobre a agenda da mesma.<\/p>\n<p><strong>Ponto Pr\u00e9vio:<\/strong><\/p>\n<p>A Assembleia em causa n\u00e3o tem legitimidade para apreciar ou decidir os temas em agenda porquanto foram convocados para a mesma propriet\u00e1rios de frac\u00e7\u00f5es com poderes e obriga\u00e7\u00f5es diferentes relativamente ao empreendimento. De igual forma, a Entidade Administradora\/Exploradora, tem obriga\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o que recaem unicamente sobre as 389 frac\u00e7\u00f5es da Fase1 do empreendimento.<\/p>\n<p>Sem preju\u00edzo deste ponto pr\u00e9vio, exp\u00f5e-se a aprecia\u00e7\u00e3o dos Org\u00e3os Sociais da APPV sobre os pontos da ordem de trabalhos da reuni\u00e3o do dia 4 de Novembro de 2023.<\/p>\n<p><strong>Ponto 1<\/strong> \u2013 <strong>Apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o e Contas e Certifica\u00e7\u00e3o Legal do ROC, relativas ao exerc\u00edcio findo em 31.12.2022.<\/strong><\/p>\n<p>A APPV ir\u00e1 opor-se \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste ponto com base nos argumentos apresentados \u00e0 Mesa da Assembleia Geral ap\u00f3s a \u00faltima Assembleia Geral de Propriet\u00e1rios que, lamentavelmente, n\u00e3o foram incorporados na respetiva ata. A saber:<\/p>\n<ul>\n<li>Conflito de interesses entre a gest\u00e3o e os prestadores de servi\u00e7os;<\/li>\n<li>Contas pouco transparentes;<\/li>\n<li>Aus\u00eancia de evid\u00eancias da implementa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (de continuidade ou pontuais);<\/li>\n<li>Resultado da aprecia\u00e7\u00e3o das contas por parte do ROC (escusas apresentadas).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Ponto 2<\/strong> &#8211; <strong>Apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o da Proposta de Or\u00e7amento para 2024, incluindo a aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos fornecedores para as rubricas de Limpeza e Ajardinamento das Partes Comuns; Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da ETAR; Seguran\u00e7a do Aldeamento; Gest\u00e3o de Lixo Dom\u00e9stico.<\/strong><\/p>\n<p>A APPV ir\u00e1 opor-se \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o deste ponto com base na seguinte argumenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Falta de legitimidade para a administra\u00e7\u00e3o de todo o Palmela Village quando a responsabilidade da Entidade Exploradora se cinge \u00e0 fase 1. Ainda assim e n\u00e3o concedendo, considera a APPV que se verifica:\n<ul>\n<li>Uma persist\u00eancia de conflito de interesses entre a gest\u00e3o\/administra\u00e7\u00e3o e os prestadores de servi\u00e7o;<\/li>\n<li>Um aumento injustificado dos valores a pagar a esses mesmos prestadores de servi\u00e7os;<\/li>\n<li>Uma aus\u00eancia de esclarecimento aos pontos que levaram ao chumbo do or\u00e7amento anterior;<\/li>\n<li>Uma aus\u00eancia de detalhe justificativo por rubricas, assim como aus\u00eancia de comparativo com o executado em exerc\u00edcios anteriores;<\/li>\n<li>Um tratamento do IVA desfavor\u00e1vel aos propriet\u00e1rios;<\/li>\n<li>A manuten\u00e7\u00e3o do conceito de partes comuns, como se o Palmela Village fosse um condom\u00ednio. O que est\u00e1 estabelecido no T\u00edtulo Constitutivo \u00e9 que or\u00e7amento anual do empreendimento (a parte classificada) cont\u00e9m como parte das despesas ordin\u00e1rias do empreendimento um Fundo Comum. Esse Fundo Comum visa suportar as despesas de conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e equipamentos de uso comum. O Fundo Comum deve estar explicitado no or\u00e7amento anual do empreendimento.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Consideram ainda os OS que a insist\u00eancia neste tipo de or\u00e7amentos \u00e9 claramente indicativa da falta de rumo e objetividade dos mesmos, n\u00e3o se verificando qualquer investimento em iniciativas ou atividades que visem a melhoria da qualidade de vida dos propriet\u00e1rios e acima de tudo n\u00e3o se vislumbra qualquer inten\u00e7\u00e3o de legalizar e requalificar o Palmela Village que, como todos sabem e conhecem, \u00e9, na pr\u00e1tica e como sempre foi, um espa\u00e7o residencial. N\u00e3o se ignora o facto de legalmente, todo o espa\u00e7o estar designado como tur\u00edstico no Alvar\u00e1 de Loteamento, por\u00e9m, a inten\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o do mesmo como tal em nada favorece os associados da APPV e os financiadores do projecto de requalifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Ponto 3 \u2013 Discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o sobre o futuro do Palmela Village.<\/strong><\/p>\n<p>A APPV ir\u00e1 propor a retirada deste ponto da Agenda, pois considera ser totalmente inconceb\u00edvel que a Entidade Administradora \/ Exploradora tente levar a vota\u00e7\u00e3o e posterior delibera\u00e7\u00e3o qualquer assunto que diga respeito ao futuro do Palmela Village, sem informar, documentar e justificar o mesmo, atempadamente junto dos propriet\u00e1rios.<\/p>\n<p>Tentaram, no passado, os OS solicitar junto da Entidade Exploradora uma melhor clarifica\u00e7\u00e3o do que \u00e9 pretendido com esta \u201cDiscuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o\u201d, n\u00e3o tendo obtido qualquer resposta.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os \u00d3rg\u00e3os Sociais (OS) da APPV v\u00eam dar a conhecer, a sua posi\u00e7\u00e3o perante a Assembleia convocada pela Ravina do Tempo para dia 4 de Novembro de 2023 e sobre a agenda da mesma. Ponto Pr\u00e9vio: A Assembleia em causa n\u00e3o tem legitimidade para apreciar ou decidir os temas em agenda porquanto foram convocados para a mesma propriet\u00e1rios de frac\u00e7\u00f5es com poderes e obriga\u00e7\u00f5es diferentes relativamente ao empreendimento. De igual forma, a Entidade Administradora\/Exploradora, tem obriga\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o que recaem unicamente sobre as 389 frac\u00e7\u00f5es da Fase1 do empreendimento. 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