Foi publicada hoje, 10 de agosto de 2026, em Diário da República, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Palmela.
A publicação constitui um marco importante no processo que a APPV tem vindo a acompanhar e defender junto do Município com vista à requalificação do Palmela Village e à procura de uma solução para a situação urbanística dos seus proprietários.
O que muda?
O novo PDM contém disposições particularmente relevantes para o Palmela Village.
O regulamento passa a prever expressamente que os Espaços Turísticos podem admitir, para além dos empreendimentos turísticos, o uso habitacional.
Mais concretamente, na subcategoria OT1 são admitidos tanto empreendimentos turísticos como o uso habitacional, mantendo-se os espaços verdes, equipamentos e infraestruturas existentes.
O PDM estabelece ainda expressamente que o Alvará de Loteamento n.º 254, aplicável à OT1, pode ser alterado, quer por iniciativa dos proprietários, quer por ação municipal.
Esta disposição é particularmente relevante porque abre uma nova etapa no processo: concluída a revisão do PDM, importa agora determinar de que forma este novo enquadramento será concretizado através da alteração do Alvará de Loteamento.
O Palmela Village está agora regularizado?
Não.
A publicação do novo PDM não produz automaticamente a regularização das situações existentes, nem resolve por si só os diferentes problemas urbanísticos e de infraestruturação do empreendimento.
Representa, contudo, uma evolução importante do enquadramento regulamentar e cria uma base concreta para procurar essas soluções.
O que fará agora a APPV?
A APPV está a analisar detalhadamente o regulamento definitivamente publicado e as respetivas plantas para determinar o seu exato alcance para o Palmela Village.
Paralelamente, iremos solicitar à Câmara Municipal de Palmela informação concreta sobre os próximos passos, nomeadamente quanto à alteração do Alvará de Loteamento n.º 254 e à forma como o Município pretende concretizar as disposições previstas no novo PDM.
A publicação do PDM não é o fim do processo, mas é uma etapa essencial que foi finalmente ultrapassada.
A APPV continuará a trabalhar para que este novo enquadramento se traduza em soluções efetivas para os seus associados e para o futuro do Palmela Village.